0406352-97.2019.8.06.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.213,24

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ANA VIANA DE LIMA

CPF 371.***.***-49

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 11:44

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:43

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de ANA VIANA DE LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:00

Decorrido prazo de ANA VIANA DE LIMA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:39

Publicado Sentença em 25/07/2023. Documento: 64596240

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0406352-97.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ANA VIANA DE LIMA SENTENÇA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ANA VIANA DE LIMA, alegando em síntese sua ilegitimidade passiva para figurar nesta demanda executiva face ter realizado a venda do(s) imóvel(is) o qual incide IPTU que ora resta cobr

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64596240

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 15:17

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:29

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 13:33

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

16/11/2022, 23:24

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2023, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2019, 10:12