3000493-50.2023.8.06.0171

Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

ANTONIA RODRIGUES MATIAS

CPF 502.***.***-87

Autor

ROMULO MATEUS NORONHA

Terceiro

ROMULO MATEUS NORONHA

Reu

MUNICIPIO DE PARAMBU

CNPJ 07.***.***.0001-26

Reu

ROMULO MATEUS NORONHA

CPF 063.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BEZERRA TORQUATO

OAB/CE 31405•Representa: ATIVO

ARIOVALDO LEMOS DE MORAIS

OAB/CE 3553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 10:26

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de resposta

22/01/2024, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAMBU em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES MATIAS em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:35

Publicado Despacho em 25/07/2023. Documento: 58350821

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 Número dos Autos: 3000493-50.2023.8.06.0171 Parte Promovente: ANTONIA RODRIGUES MATIAS Parte Promovida: RÔMULO MATEUS NORONHA e outros D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANTONIA RODRIGUES MATIAS em face de ato supostamente ilegal praticado pelo PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE que a afastou do serviço público após a con

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 58350821

24/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 18:40

Despacho

•21/07/2023, 22:03

Despacho

•21/07/2023, 22:03