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3025080-64.2023.8.06.0001
Tutela Antecipada AntecedenteExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 92.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903
BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S.A.
BANCO DO BRASIL-AG.2793
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 197880832
08/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 14:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197880832
07/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197880832
06/04/2026, 13:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 13:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 13:30Julgado improcedente o pedido
01/04/2026, 10:28Conclusos para julgamento
27/03/2026, 13:27Juntada de Petição de Parecer
26/03/2026, 13:50Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 14:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 17:57Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 13:13Conclusos para despacho
18/03/2026, 12:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 07:07Decorrido prazo de ADY OLIVEIRA JUNIOR em 21/11/2025 23:59.
22/11/2025, 03:49Documentos
Despacho
•06/05/2026, 14:14
Apelação
•27/04/2026, 14:00
Intimação da Sentença
•06/04/2026, 13:30
Intimação da Sentença
•06/04/2026, 13:30
Intimação da Sentença
•06/04/2026, 13:30
Sentença
•01/04/2026, 10:28
Decisão
•20/03/2026, 17:57
Decisão
•18/03/2026, 13:13
Despacho
•05/11/2025, 09:23
Documento de Comprovação
•24/06/2025, 13:57
Documento de Comprovação
•24/06/2025, 13:57
Despacho
•23/05/2025, 13:32
Decisão
•11/10/2024, 21:29
Despacho
•08/11/2023, 11:20
Decisão
•21/07/2023, 13:08