0209747-76.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.678,64

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANOEL MACARIO DA SILVA

CPF 043.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIELY LIMA DA COSTA OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2025. Documento: 186187832

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186187832

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

11/12/2025, 20:22

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186187832

11/12/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:34

Processo Reativado

19/10/2025, 09:10

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:33

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 19:00

Decisão

•01/04/2026, 09:04

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 18:44

Intimação da Sentença

•11/12/2025, 18:44

Sentença

•08/12/2025, 09:04

Despacho

•28/04/2025, 11:33

Despacho

•21/02/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:35

Despacho

•27/10/2023, 09:54

Despacho

•27/07/2023, 09:54

Decisão

•14/07/2023, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 15:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/11/2022, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 19:43