0217858-83.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.896,39

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA DE ALMEIDA BARROS

CPF 469.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 14:36

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 17/08/2023

04/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:31

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 63323548

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA PAULA DE ALMEIDA BARROS Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0217858-83.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no ent

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA PAULA DE ALMEIDA BARROS Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0217858-83.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no ent

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63323548

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 17:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/07/2023, 20:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/07/2023, 20:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/07/2023, 20:27

SENTENÇA

•29/06/2023, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2023, 12:25

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•12/05/2023, 08:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2023, 15:47

TipoProcessoDocumento#551

•22/02/2023, 13:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2022, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 15:52

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•04/08/2022, 20:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2022, 14:34