0229212-08.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 49.586,64

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 284.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:10

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 18/08/2023

31/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:44

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:24

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 63323562

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0229212-08.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Promoção] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Pedido de Cumprimento de Sentença aforada pela pa

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 63323562

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 17:38

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/07/2023, 20:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/07/2023, 20:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/07/2023, 20:40

SENTENÇA

•29/06/2023, 17:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2023, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2023, 16:22

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•22/02/2023, 17:00

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•22/02/2023, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2023, 14:05

TipoProcessoDocumento#551

•13/01/2023, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 17:10

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•14/10/2022, 15:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 12:19