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3000636-37.2023.8.06.0010
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 15.780,11
Orgao julgador
3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
TAP- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES
PAULO BRUNO RODRIGUES DOMINGOS
CPF 024.***.***-69
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/06/2024, 09:01Juntada de Certidão
12/06/2024, 09:00Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024, 09:00Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 13:42Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12323922
20/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12323922
17/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12323922
16/05/2024, 11:29Conhecido o recurso de TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (RECORRENTE) e não-provido
15/05/2024, 09:34Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/05/2024, 22:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2024, 20:39Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 09:41Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 09:41Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 09:41Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024, 09:40Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11995668
24/04/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/05/2024, 09:34
DECISÃO
•19/04/2024, 18:50
DECISÃO
•01/12/2023, 19:00
SENTENÇA
•30/10/2023, 12:01
DECISÃO
•14/07/2023, 19:08