3001445-51.2019.8.06.0112

Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANNA LIGIA TEODOSIO PEREIRA

CPF 072.***.***-41

Reu

DIMITRI DINIZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

CPF 068.***.***-01

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE TAVARES MIRANDA

CPF 033.***.***-31

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 10:15

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 04/08/2023

22/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FEITOSA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:24

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 60735415

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001445-51.2019.8.06.0112. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTORA DO FATO: ANNA LÍGIA TEODÓSIO PEREIRA SENTENÇA: Vistos em conclusão. Dispensado relatório na forma do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. Tratam-se os presentes autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência, lavrado pela Autorid

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 60735415

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:42

Extinta a punibilidade por prescrição

21/06/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:32

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2023, 15:39

DESPACHO

•25/05/2023, 15:32

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•18/05/2023, 11:27

DESPACHO

•22/11/2022, 15:47

DESPACHO

•04/11/2022, 08:50

DESPACHO

•12/09/2022, 10:44

DESPACHO

•16/08/2022, 16:44

DESPACHO

•06/07/2022, 15:10

DESPACHO

•23/11/2021, 14:48

DESPACHO

•21/07/2021, 16:43

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•02/08/2019, 21:19

DESPACHO

•05/07/2019, 11:20