0000185-86.2019.8.06.0177

Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 241.436,32

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Umirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMIRIM

CNPJ 06.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE AFRANIO PINHO PINHEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:56

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135342374

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135342374

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135342374

10/02/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:08

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64696871

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000185-86.2019.8.06.0177. Intimação - Comarca de UmirimVara Única da Comarca de Umirim MANDADO DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VIA SISTEMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE UMIRIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO - CE21009 POLO PASSIVO: Jose Afranio Pinho Pinheiro REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GEORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO - CE18113-A e IDERALDO LUIZ BELINE SILVA - CE6396-A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FINALIDADE: Int

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64696871

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:19

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de IDERALDO LUIZ BELINE SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:25

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2024, 16:32

Despacho

•21/07/2023, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 21:41

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 14:47

Anexo de movimentação

•10/06/2020, 22:13