0000327-32.2018.8.06.0143

Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCAS GOMES DO O

CPF 603.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ 07.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 15:57

Juntada de despacho

17/10/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000327-32.2018.8.06.0143. APELANTE: LUCAS GOMES DO O APELADO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NÃO DEMONSTRADO (ART. 37, § 2º, CF/88). NULIDADE DECRETADA NA SENTENÇA. DIRE Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2023, 17:36

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 11:16

Mov. [44] - Certidão emitida

13/10/2022, 00:52

Mov. [43] - Certidão emitida

30/09/2022, 09:40

Mov. [42] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 21:18

Mov. [41] - Certidão emitida

29/09/2022, 00:48

Mov. [40] - Conclusão

27/09/2022, 13:44

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

27/09/2022, 13:42

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WPBR.22.01802926-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/09/2022 09:35

27/09/2022, 10:45

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0664/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930

20/09/2022, 01:08

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 12:09

Mov. [35] - Certidão emitida

16/09/2022, 11:40

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 10:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2023, 17:22

Despacho

•14/06/2023, 01:48

Despacho

•03/02/2023, 10:39

Documentos Diversos

•29/09/2022, 21:18

Sentença

•16/09/2022, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:43

Ata de Audiência (Outras)

•23/01/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2020, 16:43