0000691-76.2019.8.06.0140

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ODENISIO HOLANDA

Terceiro

DAVI MENDES ABREU

CPF 104.***.***-53

Reu

JOSE ODENIZIO SOUZA

CPF 061.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 26/02/2025

07/03/2025, 16:33

Juntada de Certidão

07/03/2025, 16:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE ODENIZIO SOUZA em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de DAVI MENDES ABREU em 06/02/2025 23:59.

26/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16461222

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16461222

16/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16461222

13/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/12/2024, 10:09

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido em parte

04/12/2024, 16:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2024, 16:34

Despacho

•12/11/2024, 13:05

Despacho

•29/04/2024, 19:30

Despacho

•27/10/2023, 17:32

Despacho

•13/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 21:07

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 09:23

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 09:23

Sentença

•21/07/2023, 21:17

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 19:59