0018933-98.2008.8.06.0001

Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FIAT AUTOMOVEIS S/A

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CATRI) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

CHEFE DA SUPERITENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 04/09/2024

12/09/2024, 13:33

Juntada de Certidão

12/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de Fiat Automoveis S/A em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 13242380

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 13242380

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13242380

10/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2024, 07:03

Sentença confirmada

27/06/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2024, 15:42

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024. Documento: 12830979

18/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2024, 18:16

DECISÃO

•26/02/2024, 13:09

DESPACHO

•09/11/2023, 16:09

DESPACHO

•09/10/2023, 13:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 08:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 08:40

SENTENÇA

•18/07/2023, 10:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2021, 20:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/09/2021, 19:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2019, 14:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/03/2019, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2010, 10:02