0201243-81.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.784,09

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DARDANO NUNES DE MELO

CPF 122.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANIELE ROLDINO PEREIRA

OAB/CE 44294•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 16:59

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 16:58

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2026, 23:29

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2026, 14:45

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 192724592

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 192724592

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192724592

24/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 10:25

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 10:25

Decisão

•19/11/2025, 15:01

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 17:30

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 17:30

Sentença

•29/10/2025, 10:55

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 11:36

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 11:36

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 11:36

Sentença

•24/09/2024, 17:16

Despacho

•13/09/2023, 15:29

Despacho

•11/08/2023, 18:50

Decisão

•21/07/2023, 17:05

Decisão

•08/02/2023, 13:44

Despacho

•30/01/2023, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 16:57