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0238989-80.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 127.576,04
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/A
CNPJ 81.***.***.0001-19
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Reu
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Reu
COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DO ESTADO DO CEARA
Reu
Advogados / Representantes
JOSE SENHORINHO
OAB/SP 433715Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 26/03/2024

04/04/2024, 14:40

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALDO COMPONENTES ELETRONICOS S/A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:59

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 10549365

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 10549365

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10549365

24/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/01/2024, 10:29

Sentença confirmada

23/01/2024, 10:46
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
23/01/2024, 10:46
DESPACHO
25/09/2023, 18:59
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
24/07/2023, 12:41
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
24/07/2023, 12:41
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
24/07/2023, 12:41
SENTENÇA
10/07/2023, 00:20
DESPACHO
30/01/2023, 22:32