0265287-12.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.185,96

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MANUEL GERALDO DOS SANTOS

CPF 430.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/06/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de ciência

02/06/2024, 13:30

Desentranhado o documento

02/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:31

Juntada de informação

22/04/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 27/02/2024

06/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de MANUEL GERALDO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:23

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 8133472

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 8133472

13/11/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•27/05/2024, 17:14

DECISÃO

•16/10/2023, 09:38

DESPACHO

•05/10/2023, 19:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 08:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 08:51

SENTENÇA

•18/07/2023, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2022, 16:15