3000722-43.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MARIA AURILEDA PINTO CAMILO

CPF 685.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 10/03/2025

17/03/2025, 13:17

Juntada de Certidão

17/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA AURILEDA PINTO CAMILO em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:05

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16738803

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16738803

09/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16738803

08/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de MARIA AURILEDA PINTO CAMILO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 18:42

Despacho

•10/07/2024, 12:06

Despacho

•19/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:42

Intimação da Sentença

•18/04/2024, 08:51

Intimação da Sentença

•18/04/2024, 08:51

Sentença

•17/04/2024, 15:29

Despacho

•10/03/2024, 17:55

Decisão

•18/12/2023, 16:18

Despacho

•22/07/2023, 14:39