3002030-49.2023.8.06.0117

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.882,18

Orgao julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ 41.***.***.0001-35

Autor

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA

CPF 617.***.***-04

Autor

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA

CPF 362.***.***-15

Autor

JULIANA DE ALMEIDA AGOSTINHO

CPF 014.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289•Representa: ATIVO

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA

OAB/CE 15681•Representa: ATIVO

KENYA GOMES DE MENEZES

OAB/CE 48081•Representa: PASSIVO

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS

OAB/CE 43748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 15:28

Juntada de Certidão

13/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de KENYA GOMES DE MENEZES DO VALE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:38

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32369304

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 32369304

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32369304

12/01/2026, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:16

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 22:16

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 22:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 22:11

Decisão

•18/11/2025, 09:18

Decisão

•06/10/2025, 15:02

Decisão

•06/10/2025, 15:02

Decisão

•15/09/2025, 12:58

Sentença

•28/08/2025, 13:47

Sentença

•28/08/2025, 13:47

Sentença

•07/08/2025, 09:22

Sentença

•07/08/2025, 09:22

Embargos

•16/07/2025, 16:09

Decisão

•11/06/2025, 20:21

Despacho

•31/01/2025, 19:23

Despacho

•17/09/2024, 09:37

Despacho

•29/08/2024, 15:34

Despacho

•06/08/2024, 09:34