0211341-62.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 6.581,03

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DOLORES DE LIMA MACHADO

CPF 615.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:44

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67143095

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DOLORES DE LIMA MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID: 65786766, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0211341-62.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Averbação / Contagem de Tempo Especial]

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67143095

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:13

Juntada de certidão

11/08/2023, 08:04

Documentos

DESPACHO

•23/11/2023, 11:44

DESPACHO

•24/08/2023, 11:44

DECISÃO

•19/07/2023, 16:05

TipoProcessoDocumento#551

•27/06/2022, 18:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 14:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 20:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 18:50

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•03/08/2021, 11:38

SENTENÇA

•27/05/2021, 16:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2021, 09:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/04/2021, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2021, 10:15