0205127-55.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 50.104,03

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA CAROLINA BARJUD MARQUES MAXIMO

CPF 896.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:18

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:11

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0205127-55.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANA CAROLINA BARJUD MARQUES MAXIMO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ANA CAROLINA BARJUD MARQUES MAXIMO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0205127-55.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da ass

25/07/2023, 00:00

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 04:19

Mov. [67] - Recurso Eletrônico

05/09/2022, 13:32

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

05/09/2022, 13:31

Mov. [65] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

05/09/2022, 10:52

Mov. [64] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

03/09/2022, 16:34

Mov. [63] - Concluso para Despacho

02/09/2022, 16:14

Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/09/2022, 15:38

Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

02/09/2022, 15:37

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895

28/07/2022, 18:44

Documentos

DESPACHO

•04/12/2023, 12:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 20:04

DESPACHO

•24/07/2023, 16:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2022, 16:34

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/07/2022, 16:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/07/2022, 19:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 16:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/05/2022, 13:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2021, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 15:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/01/2021, 16:51