3000285-85.2023.8.06.0100

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES BORGES

CPF 538.***.***-34

Autor

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-47

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS PINHEIRO BASTOS

OAB/CE 47146•Representa: ATIVO

FRANCISCO CID LIRA BRAGA

OAB/CE 24959•Representa: ATIVO

JOYCE CARNEIRO RODRIGUES

OAB/CE 46618•Representa: ATIVO

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

OAB/ES 33083•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 22/04/2025

24/04/2025, 09:10

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:10

Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO BASTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CID LIRA BRAGA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOYCE CARNEIRO RODRIGUES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:21

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18921850

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18921850

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18921850

24/03/2025, 11:47

Conhecido o recurso de JOSE RODRIGUES BORGES - CPF: 538.957.623-34 (REQUERENTE) e não-provido

21/03/2025, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de ciência

06/03/2025, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 10:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2025, 19:15

Decisão

•07/11/2024, 13:54

Despacho

•23/10/2024, 13:41

Contrarrazões da Apelação

•30/08/2024, 22:30

Intimação da Sentença

•12/08/2024, 12:36

Sentença

•12/08/2024, 11:25

Despacho

•19/07/2024, 15:23

Decisão

•07/06/2023, 12:38