3000500-38.2023.8.06.0043

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

JORGE EMICLES PINHEIRO PAES BARRETO

OAB/CE 11730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 13:27

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de CAROLAINE DA SILVA LANDIM CRUZ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 05:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 33037660

09/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 33037660

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33037660

05/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 17:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/01/2026, 17:30

Despacho

•15/12/2025, 15:35

Despacho

•08/09/2025, 19:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2025, 16:29

Despacho

•12/08/2025, 15:22

Despacho

•28/04/2025, 07:36

Decisão

•16/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:55

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 12:31

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 12:23

Sentença

•16/12/2024, 16:11

Despacho

•15/04/2024, 16:12

Decisão

•13/11/2023, 09:16

Decisão

•21/07/2023, 00:28