3000618-51.2023.8.06.0160

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

AUTENI FERREIRA DA SILVA

CPF 767.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

MIRELLA MARIA PAIVA OLIVEIRA

OAB/CE 47406•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AUTENI FERREIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34650686

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34650686

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34650686

17/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2026, 09:55

Conhecido o recurso de AUTENI FERREIRA DA SILVA - CPF: 767.325.923-00 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 20:36

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 20:36

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026. Documento: 34119382

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34119382

25/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 14:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 09:25

Despacho

•24/02/2026, 11:03

Despacho

•19/11/2025, 10:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 08:45

Despacho

•30/09/2025, 12:18

Despacho

•26/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:24

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 11:39

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 11:39

Sentença

•10/04/2025, 16:42

Decisão

•21/01/2025, 15:21

Despacho

•29/08/2024, 06:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:39

Decisão

•02/07/2024, 18:00

Despacho

•27/03/2024, 15:02