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3000719-27.2021.8.06.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
NALTON DA SILVA ANDRADE
CPF 038.***.***-82
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
MATHEUS ANDRADE BRAGA
OAB/PE 44858•Representa: ATIVO
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
07/11/2023, 16:06Juntada de Petição de petição
01/09/2023, 15:58Arquivado Definitivamente
25/08/2023, 16:03Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 02:31Conclusos para despacho
24/08/2023, 13:54Juntada de Certidão
24/08/2023, 13:53Transitado em Julgado em 10/08/2023
24/08/2023, 13:53Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 03:53Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 03:53Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2023. Documento: 64665913
26/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NALTON DA SILVA ANDRADE REQUERIDO: Enel INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°.3000719-27.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL Vistos, etc. A sentença será proferida conforme art. 38, da Lei nº 9.099/95, bem como Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje. NALTON DA SILVA ANDRADE aforou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS contra Enel. Alega o promovente que é cliente da empresa Ré, que estava com valores pendentes de pagamento, tend
25/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NALTON DA SILVA ANDRADE REQUERIDO: Enel INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°.3000719-27.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL Vistos, etc. A sentença será proferida conforme art. 38, da Lei nº 9.099/95, bem como Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje. NALTON DA SILVA ANDRADE aforou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS contra Enel. Alega o promovente que é cliente da empresa Ré, que estava com valores pendentes de pagamento, tend
25/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64665913
25/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023, 19:39Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2023, 01:05Documentos
Despacho
•02/09/2025, 10:12
Despacho
•25/08/2023, 02:31
Intimação da Sentença
•24/07/2023, 19:38
Sentença
•22/07/2023, 01:05
Ata de Audiência de Conciliação
•24/02/2022, 23:16
Ata de Audiência de Conciliação
•24/02/2022, 23:16
Ata de Audiência de Conciliação
•24/02/2022, 23:16
Decisão
•19/08/2021, 13:50
Decisão
•05/08/2021, 18:44