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3000804-57.2023.8.06.0101
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ 07.***.***.0001-67
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
FRANCISCA NEILA FREIRES DE SOUSA
CPF 322.***.***-34
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/04/2024, 19:07Transitado em Julgado em 08/04/2024
15/04/2024, 19:07Juntada de Certidão
15/04/2024, 19:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 05/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 05/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:08Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 09:08Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10731604
09/02/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 10:09Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 10:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10731604
08/02/2024, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2024, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10731604
07/02/2024, 14:37Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido
06/02/2024, 11:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024, 17:20Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/02/2024, 11:11
DESPACHO
•11/12/2023, 18:59
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2023, 12:19
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/10/2023, 18:50
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/10/2023, 18:50
SENTENÇA
•24/10/2023, 17:53
DESPACHO
•28/08/2023, 10:18
DESPACHO
•21/07/2023, 12:53
DESPACHO
•07/06/2023, 17:52