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3000876-44.2023.8.06.0101
Apelação CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 30.020,40
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
EDISNEUDA ALVES TEIXEIRA
CPF 311.***.***-53
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
DEODATO JOSE RAMALHO NETO
OAB/CE 15895•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/04/2024, 14:05Juntada de Certidão
19/04/2024, 14:05Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024, 14:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:00Decorrido prazo de EDISNEUDA ALVES TEIXEIRA em 29/02/2024 23:59.
02/03/2024, 00:02Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10853031
22/02/2024, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/02/2024, 10:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10853031
21/02/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 13:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10853031
20/02/2024, 13:45Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (APELADO) e não-provido
19/02/2024, 18:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024, 17:09Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024. Documento: 10712435
06/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10712435
05/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10712435
02/02/2024, 17:53Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/02/2024, 18:05
Despacho
•02/02/2024, 11:00
Despacho
•27/11/2023, 17:36
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 10:04
Sentença
•05/10/2023, 15:34
Despacho
•11/09/2023, 11:24
Despacho
•12/07/2023, 11:20
Despacho
•22/06/2023, 21:09