0050229-80.2021.8.06.0067

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196960248

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196960248

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196960248

19/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196960248

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196960248

18/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196960248

18/03/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2026, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193003078

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193003078

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193003078

21/02/2026, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:49

Intimação da Sentença

•21/02/2026, 15:44

Intimação da Sentença

•21/02/2026, 15:44

Sentença

•20/02/2026, 15:46

Despacho

•06/02/2024, 23:42

Despacho

•20/07/2023, 02:32

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 08:13