0050321-46.2020.8.06.0147

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2020

Valor da Causa

R$ 27.170,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA

CPF 484.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0004-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188560887

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188560887

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188560887

13/01/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:15

Julgado improcedente o pedido

12/01/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 17:42

Juntada de outros documentos

08/02/2024, 16:41

Juntada de outros documentos

08/02/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:34

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/08/2023, 10:52

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 57361451

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050321-46.2020.8.06.0147. Intimação - Comarca de Senador Pompeu2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROKYLANE GONCALVES BRASIL - CE31058 POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL D E S P A C H O Foi feita tentativa de realizar estudo social na casa da autora, que contudo não foi encontrada pela assistente social no endereço informado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, atu

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 57361451

26/07/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:04

Intimação da Sentença

•13/01/2026, 09:15

Intimação da Sentença

•13/01/2026, 09:15

Sentença

•12/01/2026, 17:47

Despacho

•30/08/2023, 09:34

Despacho

•31/03/2023, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 19:35

Requisição/Solicitação Judicial

•06/06/2022, 11:50

Requisição/Solicitação Judicial

•06/06/2022, 11:50

Requisição/Solicitação Judicial

•06/06/2022, 08:06

Requisição/Solicitação Judicial

•06/06/2022, 08:06

Documentos Diversos

•14/02/2022, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 09:59

Sentença

•04/03/2021, 18:35

Documentos Diversos

•08/01/2021, 08:38