0108251-09.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.873,78

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MICHELA JEANNE MAIA DE AGUIAR

CPF 940.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 18/09/2023

27/09/2023, 16:16

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:53

Publicado Intimação da Sentença em 27/07/2023. Documento: 64396898

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0108251-09.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: MICHELA JEANNE MAIA DE AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por MICHELA JEANNE MAISA DE AGUIAR. A execução teve seu rito obser

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64396898

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 18:32

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:58

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 13:02

Mov. [118] - Conclusão

05/06/2023, 15:39

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02059832-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/05/2023 16:05

18/05/2023, 05:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 07:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 07:29

SENTENÇA

•19/07/2023, 18:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2023, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/01/2023, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2023, 10:42

TipoProcessoDocumento#551

•12/07/2022, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 17:44

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2022, 18:01

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•18/08/2021, 15:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 11:10