0059159-71.2019.8.06.0095

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.753,92

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ 07.***.***.0001-08

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IPU

Autor

ANTONIO DAIB PEREIRA MARTINS

CPF 623.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO

OAB/CE 6615•Representa: ATIVO

ESIO RIOS LOUSADA NETO

OAB/CE 18190•Representa: ATIVO

ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES

OAB/CE 39169•Representa: PASSIVO

FRANCISCO SOUSA SANTOS

OAB/CE 24168•Representa: PASSIVO

JOAO BOSCO MARTINS

OAB/CE 28632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 21:29

Transitado em Julgado em 10/03/2025

24/03/2025, 19:01

Juntada de Certidão

24/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de ANTONIO DAIB PEREIRA MARTINS em 23/01/2025 23:59.

19/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:18

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 15995706

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 15995706

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15995706

13/12/2024, 10:28

Negado seguimento a Recurso

10/12/2024, 18:02

Recurso Especial não admitido

10/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão

30/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO DAIB PEREIRA MARTINS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14881325

07/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 17:40

Despacho

•12/07/2024, 13:58

Despacho

•20/02/2024, 21:02

Despacho

•18/11/2023, 10:35

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 17:50

Intimação da Sentença

•24/07/2023, 17:50

Sentença

•21/07/2023, 17:44

Despacho

•27/06/2023, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2019, 16:10