Voltar para busca
0193353-96.2019.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2019
Valor da Causa
R$ 8.408,12
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2026 23:59.
06/02/2026, 23:59Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 23:59Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 17:25Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188485526
22/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188485526
21/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188485526
20/01/2026, 15:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 15:47Proferido despacho de mero expediente
12/01/2026, 14:49Conclusos para despacho
09/01/2026, 15:48Juntada de certidão
30/11/2025, 15:18Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 18:18Juntada de certidão
13/11/2025, 14:22Juntada de certidão de decurso de prazo
29/10/2025, 09:37Conclusos para decisão
23/10/2025, 15:08Processo Reativado
19/10/2025, 09:42Documentos
Despacho
•12/01/2026, 14:49
Despacho
•13/11/2025, 18:18
Despacho
•31/01/2024, 17:36
Despacho
•25/10/2023, 19:57
Decisão
•24/07/2023, 14:34
Despacho de Mero Expediente
•20/03/2023, 16:13
Interlocutória
•28/02/2023, 16:52
Despacho de Mero Expediente
•23/02/2023, 16:28
Interlocutória
•09/02/2023, 15:07
Despacho de Mero Expediente
•16/08/2022, 15:41
Despacho de Mero Expediente
•05/07/2022, 15:47
Despacho de Mero Expediente
•01/06/2022, 16:52
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•27/05/2022, 16:38
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•27/05/2022, 16:23
Despacho de Mero Expediente
•24/02/2022, 15:36