0194716-21.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.000,72

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ASSUNCAO DE VASCONCELOS GUIMARAES SOUSA

CPF 423.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:25

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64633375

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0194716-21.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: MARIA ASSUNCAO DE VASCONCELOS GUIMARAES SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO BARBOSA SARAIVA - CE34020 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado e

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64633375

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64633375

25/07/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2023, 12:32

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:28

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 04:55

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/09/2022, 13:33

Mov. [54] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

08/09/2022, 13:32

Mov. [53] - Encerrar análise

27/07/2022, 16:39

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0763/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889

20/07/2022, 19:55

Documentos

DECISÃO

•21/07/2023, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 16:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2021, 11:18

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•04/01/2021, 12:07

SENTENÇA

•02/04/2020, 09:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/02/2020, 10:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/12/2019, 17:37

TipoProcessoDocumento#551

•28/11/2019, 10:51