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0200933-58.2022.8.06.0136
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SUZIANE DOS REIS OLIVEIRA
CPF 762.***.***-53
MUNICIPIO DE PACAJUS
CNPJ 07.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA
OAB/CE 40021•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/03/2026, 13:38Transitado em Julgado em 11/03/2026
20/03/2026, 13:38Juntada de Certidão
20/03/2026, 13:37Decorrido prazo de SUZIANE DOS REIS OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:05Juntada de Petição de Resposta
18/02/2026, 16:46Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2026, 16:45Juntada de Petição de Parecer
12/02/2026, 08:56Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2026, 08:56Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 33276154
12/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 33276154
11/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 18:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 18:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33276154
10/02/2026, 18:22Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/02/2026, 15:40Conhecido o recurso de SUZIANE DOS REIS OLIVEIRA - CPF: 762.322.473-53 (APELANTE) e não-provido
02/02/2026, 18:34Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/02/2026, 18:34
Despacho
•19/01/2026, 16:03
Despacho
•30/09/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•26/09/2025, 10:47
Sentença
•07/04/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 09:02
Despacho
•22/11/2023, 15:09
Despacho
•24/07/2023, 18:21
Ata de Audiência (Outras)
•08/11/2022, 12:40
Ato Ordinatório
•06/10/2022, 16:10
Ato Ordinatório
•04/10/2022, 13:50
Despacho de Mero Expediente
•04/10/2022, 11:11