0245155-31.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE VICTOR OLIVEIRA ALEIXO

CPF 625.***.***-46

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 05:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 18:27

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:25

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:46

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/07/2023. Documento: 64258887

27/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0245155-31.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JOSE VICTOR OLIVEIRA ALEIXO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - RN1024-A SENTENÇA O relatório é dispensado, conforme art. 38, da Lei 9.099/95. Cumpre mencionar, contudo

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64258887

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:02

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2023, 19:26

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 18:27

Petição

•04/08/2023, 14:00

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 09:02

Intimação da Sentença

•25/07/2023, 09:02

Sentença

•19/07/2023, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 14:32