0238628-63.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 25.151,81

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ANANIAS DE SOUSA

CPF 107.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 15:48

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 02/10/2023

10/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:48

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2023. Documento: 67736656

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO ANANIAS DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0238628-63.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Pedido de Cumprimento

06/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67736656

06/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 11:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 11:58

SENTENÇA

•31/08/2023, 18:11

DECISÃO

•19/07/2023, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 10:39

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO

•31/01/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 09:45

TipoProcessoDocumento#551

•10/11/2022, 09:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2022, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 14:03

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•30/07/2022, 22:48

SENTENÇA

•28/06/2022, 12:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 13:31

TipoProcessoDocumento#551

•20/05/2022, 17:52