0249466-65.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.803,34

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GERALDO GONCALVES TEIXEIRA FILHO

CPF 717.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 23/09/2024

10/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELAINE PESSOA DE AGUIAR em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:18

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 96234165

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 96234165

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96234165

30/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2024, 16:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2024, 16:04

SENTENÇA

•27/08/2024, 16:59

DESPACHO

•20/06/2024, 13:01

DESPACHO

•25/11/2023, 10:21

DESPACHO

•20/09/2023, 17:03

DESPACHO

•16/08/2023, 17:35

DECISÃO

•18/07/2023, 15:52

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2023, 22:50

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2023, 22:50

DESPACHO

•28/02/2023, 17:21

DESPACHO

•27/02/2023, 15:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 21:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2023, 09:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/01/2023, 09:33