0232047-66.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 576.000,00

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

ALBERTO SERGIO PEROBA BASTOS

CPF 112.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 08:16

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/10/2023, 08:15

Juntada de Certidão

20/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:48

Publicado Intimação da Sentença em 27/07/2023. Documento: 64725265

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Alberto Sergio Peroba Bastos Requerido: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGEProcuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE (1) À vista da comprovação do cumprimento voluntário da obrigação de pagar cobrada no processo principal (pág. 155), julgo extinta a presente execução (art. 924, II do CPC). (2) Intimem-se ambas as partes. (3) Certific INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0232047-66.2021.8.06.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Tratamento médico-hospitalar

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64725265

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64725265

25/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:54

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 14:05

Mov. [101] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2023, 14:10

Mov. [100] - Conclusão

05/05/2023, 10:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 16:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/07/2023, 16:54

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/12/2022, 16:58

TipoProcessoDocumento#551

•30/08/2022, 21:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2022, 14:59

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 09:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2022, 16:36

SENTENÇA

•15/09/2021, 12:46

TipoProcessoDocumento#551

•28/07/2021, 12:37