0257896-40.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.766,50

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DOMINGOS SAVIO ALENCAR SANTOS

CPF 348.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CEARAPREV FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA, O

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:08

Juntada de Certidão

02/10/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 01/09/2023

02/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 27/07/2023. Documento: 63349065

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - [] 0257896-40.2021.8.06.0001 Nome: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará(CEARÁPREV)Endereço: Rua Vinte e Cinco de Marco, 300, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60050-011Nome: Presidente da Cearaprev ¿ Fundação de Previdência Social do Estado do CearáEndereço: Rua Vinte e Cinco de Marco, 300, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60050-011Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000Nome: CEARAPREV - Fundação de

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 63349065

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:25

Julgado improcedente o pedido

18/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 07:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 07:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 07:25

SENTENÇA

•18/07/2023, 16:10

DESPACHO

•18/05/2023, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 16:06

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•28/03/2022, 18:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/09/2021, 17:31