3025721-52.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.380,76

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

LUZIA COELHO AZEVEDO

CPF 368.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 16:25

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de LUZIA COELHO AZEVEDO em 08/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 18/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 12:25

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17542377

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17542377

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17542377

30/01/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 08:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

28/01/2025, 16:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 16:39

Despacho

•21/11/2024, 15:41

Despacho

•21/10/2024, 09:37

Decisão

•14/10/2024, 17:51

Despacho

•17/09/2024, 11:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2024, 18:11

Despacho

•18/07/2024, 11:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:10

Despacho

•01/05/2024, 16:37

Despacho

•26/04/2024, 09:12

Decisão

•10/04/2024, 09:19

Despacho

•18/12/2023, 13:02

Intimação da Sentença

•07/12/2023, 08:42

Intimação da Sentença

•07/12/2023, 08:42

Intimação da Sentença

•07/12/2023, 08:42