3025713-75.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.095,01

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PENHA MAGALHAES RIBEIRO

CPF 780.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/10/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 11:44

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27620865

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27620865

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27620865

02/09/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 10:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

28/08/2025, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 17:09

Fundamentação

•26/06/2025, 13:02

Despacho

•02/06/2025, 20:11

Decisão

•23/05/2025, 15:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 17:38

Despacho

•11/02/2025, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 06:52

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•05/09/2024, 12:15

Despacho

•25/07/2024, 11:17

Despacho

•08/07/2024, 13:41

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 10:03

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 10:03

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 10:03

Intimação da Sentença

•22/04/2024, 10:03