3000249-18.2023.8.06.9000

Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

GUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF 627.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:33

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8008905

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000249-18.2023.8.06.9000. AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: GUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do agravo de instrumento interposto para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8008905

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8008905

01/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 18:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

28/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de resposta

07/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 19:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:16

DESPACHO

•25/07/2023, 17:29

DESPACHO

•25/07/2023, 17:29