3000875-20.2023.8.06.0017

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 44.899,74

Orgao julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LIBERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ 30.***.***.0001-62

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 11:06

Audiência Conciliação cancelada para 04/10/2023 11:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

02/08/2023, 11:06

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2023, 18:45

Publicado Intimação da Sentença em 27/07/2023. Documento: 64725163

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA DE EXTINÇÃO (INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL) Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade do débito por força da prescrição c/c obrigação de não fazer c/c condenatória de indenização por danos morais e desvio de tempo útil produtivo ajuizada por LIBERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em face da COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Co

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA DE EXTINÇÃO (INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL) Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade do débito por força da prescrição c/c obrigação de não fazer c/c condenatória de indenização por danos morais e desvio de tempo útil produtivo ajuizada por LIBERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em face da COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Co

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64725163

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 14:04

Extinto o processo por incompetência territorial

25/07/2023, 09:12

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:25

Audiência Conciliação designada para 04/10/2023 11:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

24/07/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 15:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/07/2023, 14:04

SENTENÇA

•25/07/2023, 09:12