0000419-92.2008.8.06.0035

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 14:29

Juntada de outros documentos

06/12/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 11:51

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:36

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DECISÃO

•06/12/2023, 11:51

DESPACHO

•14/08/2023, 11:17

DESPACHO

•11/05/2023, 14:42

DESPACHO

•09/05/2023, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 15:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/05/2022, 13:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2021, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2020, 19:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2019, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 10:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2019, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 10:48