0004292-77.2014.8.06.0104

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 543.115,81

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

MM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:21

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:17

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO VIA DJe De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itarema, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença. ITAREMA/CE, 20 de julho d Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Itarema Avenida Rios, 440, Centro, ITAREMA - CE - CEP: 62590-000 PROCESSO Nº: 0004292-77.2014.8.06.0104 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 00:01

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 11:11

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 04:56

Mov. [89] - Provisório

17/03/2022, 17:18

Mov. [88] - Julgamento em Diligência: Não havendo transcorrido o lustro prescricional da cobrança da dívida ativa, mantenham-se os autos em arquivo provisório.

10/02/2022, 11:44

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 08:25

Mov. [86] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 13:17

Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 05:46

Mov. [84] - Conclusão

01/09/2020, 18:21

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 08:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:20