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0201403-44.2022.8.06.0151
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/10/2023, 23:37Transitado em Julgado em 22/09/2023
20/10/2023, 23:36Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:05Decorrido prazo de ANTONIA ZILDA MAGALHAES MARTINS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:01Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7237944
28/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7237944
27/07/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 14:59Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 11:48Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 11:48Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 11:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2023, 11:46Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/06/2023, 14:37Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
27/06/2023, 06:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023, 17:50Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/06/2023, 06:56
DESPACHO
•14/06/2023, 12:06
DESPACHO
•05/06/2023, 11:58
DESPACHO
•01/06/2023, 09:50
DESPACHO
•22/05/2023, 13:34
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/12/2022, 16:46
SENTENÇA
•14/11/2022, 15:45
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/11/2022, 11:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/09/2022, 18:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/06/2022, 09:29