0278665-35.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 28.874,73

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

GRACE KELLY ALMEIDA LUZ DE PAIVA

CPF 024.***.***-47

Autor

ANA CELIA DA SILVA PEREIRA MARQUES

CPF 615.***.***-34

Autor

ELAINE CRISTINA DA SILVA ALBUQUERQUE SARAIVA

CPF 042.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:18

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:01

Processo Desarquivado

22/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 16:45

Juntada de despacho

11/01/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0278665-35.2022.8.06.0001. RECORRENTE: GRACE KELLY ALMEIDA LUZ DE PAIVA e outros (2) RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GRACE KELLY ALMEIDA LUZ DE PAIVA, ANA CELIA DA SILVA PEREIRA MARQUES, ELAINE CRISTINA DA SILVA ALBUQUERQUE SARAIVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0278665-35.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Grace Kelly Almeida Luz de Paiva e outros

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GRACE KELLY ALMEIDA LUZ DE PAIVA, ANA CELIA DA SILVA PEREIRA MARQUES, ELAINE CRISTINA DA SILVA ALBUQUERQUE SARAIVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0278665-35.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Grace Kelly Almeida Luz de Paiva e outros

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/08/2023, 10:46

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 12:07

Despacho

•26/03/2024, 10:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 11:25

Despacho

•31/08/2023, 17:17

Despacho

•31/08/2023, 17:17

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•03/08/2023, 10:46

Decisão

•24/07/2023, 10:20

Sentença

•19/05/2023, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2023, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 16:30