3000098-46.2023.8.06.0175

Termo CircunstanciadoCaça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO MENDES DE SOUSA

Terceiro

FRANCISCO MENDES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 11:29

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MOTA DE MELO JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 03:39

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64781888

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des. Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3000098-46.2023.8.06.0175 AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ e outros AUTOR DO FATO: Francisco Mendes de Sousa Vistos, etc. Trata-se de infração de menor potencial ofensivo, tendo em vista suposta pr

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64781888

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

26/07/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:51

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2023, 11:30

SENTENÇA

•30/06/2023, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:52