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3000267-98.2023.8.06.0121
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 29.089,37
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Massapê
Partes do Processo
ANTONIO VASCONCELOS
CPF 801.***.***-04
MUNICIPIO DE MASSAPE
CNPJ 07.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA
OAB/CE 21260•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 14/11/2025. Documento: 182852696
14/11/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 182852696
13/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182852696
12/11/2025, 12:31Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 09:56Conclusos para decisão
17/06/2025, 10:05Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 15:48Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 01:05Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 05:53Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 154651264
03/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154651264
02/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154651264
30/05/2025, 13:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 13:28Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 10:41Conclusos para despacho
19/02/2025, 07:39Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 18:45Documentos
Despacho
•12/11/2025, 09:56
Despacho
•12/11/2025, 09:56
Despacho
•15/05/2025, 10:41
Despacho
•18/02/2025, 18:45
Despacho
•23/10/2024, 11:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/03/2024, 14:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/03/2024, 14:55
Despacho
•04/03/2024, 15:10
Intimação da Sentença
•27/11/2023, 14:17
Intimação da Sentença
•27/11/2023, 14:17
Sentença
•24/11/2023, 15:21
Decisão
•26/09/2023, 15:27
Despacho
•24/07/2023, 09:16