3000428-51.2022.8.06.0119

Remessa Necessária CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MARIA MARLENE DE FRANCA

CPF 416.***.***-10

Autor

CLAUDIANA FRANCA DE ARAUJO

CPF 968.***.***-59

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA MOURA

OAB/CE 39054•Representa: ATIVO

GABRIELA OLIVEIRA PASSOS

OAB/CE 49596•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 15:42

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE FRANCA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 22:32

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32248676

19/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32248676

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32248676

17/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 06:18

Sentença confirmada

16/12/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 16:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 08:33

Despacho

•02/12/2025, 16:15

Despacho

•04/11/2025, 09:18

Despacho

•04/11/2025, 09:18

Despacho

•02/09/2025, 09:19

Decisão

•10/06/2025, 11:00

Despacho

•14/02/2025, 08:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2024, 12:55

Intimação da Sentença

•19/09/2024, 12:43

Sentença

•19/09/2024, 08:06

Despacho

•16/04/2024, 12:29

Despacho

•05/10/2023, 12:50

Despacho

•24/08/2023, 12:43

Despacho

•06/06/2023, 10:46

Decisão

•15/12/2022, 18:20