3000544-70.2023.8.06.0168

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

ANTONIA VERONICA VICENTE

CPF 054.***.***-19

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/12/2025, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 13:22

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28710384

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 28710384

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28710384

24/09/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

11/09/2025, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIA VERONICA VICENTE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 25576568

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 25576568

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25576568

05/08/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:12

Decisão

•13/05/2026, 12:12

Despacho

•15/10/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:33

Decisão

•22/07/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 09:22

Despacho

•26/03/2025, 14:22

Despacho

•27/02/2025, 18:46

Despacho

•27/02/2025, 18:46

Despacho

•11/02/2025, 16:07

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 08:36

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 13:01

Sentença

•18/09/2024, 10:09