3001468-24.2023.8.06.0090

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.076,60

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

JUCIVANO DA SILVA ANDRADE

CPF 532.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 10/10/2023

14/10/2023, 13:03

Juntada de Certidão

14/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 10/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/10/2023, 16:19

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 69198339

26/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 69198339

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos, etc. 1. Relatório Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Fundamentação Tratam-se os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Condenação em Danos Morais e Materiais proposta por Jucivano da Silva Andrade em face de Banco PAN S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, onde requer a declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado n.º 355248835-9, bem como a r

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos, etc. 1. Relatório Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Fundamentação Tratam-se os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Condenação em Danos Morais e Materiais proposta por Jucivano da Silva Andrade em face de Banco PAN S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, onde requer a declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado n.º 355248835-9, bem como a r

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69198339

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69198339

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 07:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

21/09/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 07:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 07:41

SENTENÇA

•21/09/2023, 19:43

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/09/2023, 14:43

PROCURAÇÃO

•11/09/2023, 19:37

DECISÃO

•19/07/2023, 22:33